Diagnóstico Tributário & Recuperação de Créditos

Diagnóstico Tributário & Mapa de Recuperação (2021 a 2026)

1.269.120 Registros Fiscais Auditados
67 Competências Medidas

Levantamento executivo e apuração item a item sobre XMLs de CT-e, NF-e, NFS-e, EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI, ECF e eSocial do Grupo Empresarial Fassina (Trafassina, Armfassina, Santoslog e Locfass). Mapeamento de 24 teses tributárias estruturadas e plano de saneamento de passivos.

Total Potencial com SELIC24 Teses Mapeadas
0,00

Base auditada: R$ 238,54 Mi

Risco Mínimo / BaixoBaixíssima Litigiosidade
0,00

Créditos incontroversos prioritários

Atualização SELIC+23.0% de Ganho Financeiro
0,00

Correção monetária acumulada

Executável AdministrativoPER/DCOMP (0 a 90 dias)
0,00

77.5% de liquidez imediata

Executável JudicialMandado de Segurança (90-180d)
0,00

Via judicial estruturada (MS preventivo)

Risco Alto (Estratégico)Teses Estruturais
0,00

Teses de maior complexidade jurídica

Distribuição dos Créditos por Espécie Tributária (Principal + SELIC)

Valores consolidados apurados sobre os 1.269.120 registros fiscais

R$ 23,47 Mi Total
PIS / COFINS(44.1%)

PIS / COFINS

R$ 10.358.310,54+Selic: R$ 737,2 Mil
ICMS / PIS-COFINS(4.0%)

ICMS / PIS-COFINS

R$ 949.791,17+Selic: R$ 177,6 Mil
ISS / PIS-COFINS(6.3%)

ISS / PIS-COFINS

R$ 1.469.838,92+Selic: R$ 274,8 Mil
Saldos Constituídos(8.0%)

Saldos Constituídos

R$ 1.874.437,00+Selic: R$ 0,00
ICMS(7.9%)

ICMS

R$ 1.861.580,83+Selic: R$ 0,00
IRPJ / CSLL(29.6%)

IRPJ / CSLL

R$ 6.955.440,63+Selic: R$ 0,00

Matriz Analítica das 24 Teses de Recuperação Fiscal

Exibindo 24 de 24 teses (R$ 23.469.399,09 com SELIC)

Cód.Denominação da Tese & EscopoEspécie / EmpresaBase AuditadaPrincipalSELICTotal com SELICVia / RiscoAções
T01PIS/COFINS sobre óleo diesel, lubrificantes e gásArt. 3º, II, Leis 10.637/02 e 10.833/03; Tema 779 STJ; SC COSIT 199/2021PIS / COFINSTrafassina / ArmfassinaR$ 47.986.982,29R$ 1.353.948,61R$ 0,00R$ 1.353.948,61Baixo0-30d
T02PIS/COFINS sobre pneus, câmaras e recapagensSúmula CARF 161; REsp 1.221.170/PRPIS / COFINSTrafassina / ArmfassinaR$ 3.458.247,05R$ 97.574,15R$ 0,00R$ 97.574,15Baixo0-30d
T03PIS/COFINS sobre manutenção de frota, peças e materiaisArt. 3º, II, Lei 10.833/03; SC COSIT 142/2021PIS / COFINSTrafassina / ArmfassinaR$ 29.018.627,91R$ 818.758,11R$ 0,00R$ 818.758,11Baixo0-30d
T04PIS/COFINS sobre pedágio e vale-pedágioArt. 3º, II; Lei 10.209/2001PIS / COFINSTrafassina / ArmfassinaR$ 7.692.036,87R$ 217.030,16R$ 0,00R$ 217.030,16Baixo0-30d
T05PIS/COFINS sobre fretes subcontratados de PJArt. 3º, II e IX, Lei 10.833/03PIS / COFINSTrafassina / ArmfassinaR$ 14.155.865,91R$ 399.406,55R$ 0,00R$ 399.406,55Baixo0-30d
T06Crédito presumido sobre frete de transportador autônomo PFArt. 3º, §§19 e 20 da Lei 10.833/03 e §§ correspondentes da Lei 10.637/02 — 75% do créditoPIS / COFINSTrafassina / ArmfassinaR$ 44.573.468,80R$ 943.227,47R$ 0,00R$ 943.227,47Baixo0-30d
T07PIS/COFINS sobre encargos de depreciação do imobilizadoArt. 3º, VI, Lei 10.833/03PIS / COFINSTrafassina / ArmfassinaR$ 4.288.486,54R$ 120.999,28R$ 0,00R$ 120.999,28Baixo0-30d
T08PIS/COFINS sobre aluguéis de imóveis pagos a PJArt. 3º, IV, Lei 10.833/03PIS / COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 42.079.367,05R$ 1.187.265,75R$ 0,00R$ 1.187.265,75Baixo0-30d
T09PIS/COFINS sobre locação de máquinas e equipamentos PJArt. 3º, IV, Lei 10.833/03PIS / COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 18.908.140,57R$ 533.491,57R$ 0,00R$ 533.491,57Baixo0-30d
T10PIS/COFINS sobre energia elétrica dos terminaisArt. 3º, III e IX, Lei 10.833/03PIS / COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 2.609.072,65R$ 73.614,76R$ 0,00R$ 73.614,76Baixo0-30d
T11PIS/COFINS sobre mão de obra de carga e descarga PJArt. 3º, II; Tema 779 STJPIS / COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 3.627.148,50R$ 102.339,69R$ 0,00R$ 102.339,69Baixo0-30d
T12PIS/COFINS sobre EPIs e uniformesTema 779 STJ; NR-6PIS / COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 1.000.482,94R$ 28.228,54R$ 0,00R$ 28.228,54Baixo0-30d
T13PIS/COFINS sobre reparo, lavagem de contêiner, embalagem e peaçãoArt. 3º, II; Tema 779 STJPIS / COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 1.381.454,72R$ 38.977,63R$ 0,00R$ 38.977,63Baixo0-30d
T14PIS/COFINS sobre seguro de carga e risco nomeadoArt. 3º, II; Tema 779 STJPIS / COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 4.796.717,61R$ 135.338,98R$ 0,00R$ 135.338,98Moderado30-60d
T15PIS/COFINS sobre vigilância de pátios e terminaisTema 779 STJ; REsp 1.221.170/PRPIS / COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 12.964.664,66R$ 365.796,91R$ 0,00R$ 365.796,91Moderado30-60d
T16Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (Tema 69 STF)Tema 69 STF (RE 574.706)ICMS / PIS-COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 9.257.647,27R$ 772.187,94R$ 177.603,23R$ 949.791,17Baixo0-30d
T17Exclusão do ISS da base do PIS/COFINS (Tema 118 STF)Tema 118 STF (RE 592.616)ISS / PIS-COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 14.326.570,61R$ 1.194.990,99R$ 274.847,93R$ 1.469.838,92Moderado90-180d
T18Exclusão do PIS/COFINS de suas próprias bases (Tema 1067)Tema 1067 STF (RE 1.233.096)PIS / COFINSConsolidado Grupo FassinaR$ 38.425.854,56R$ 3.205.132,02R$ 737.180,36R$ 3.942.312,38Alto90-180d
T19Saldos de tributos constituídos e não monetizadosICMS a compensar R$ 1.095.749 · IRPJ/CSLL estimativa R$ 647.930 · ISS Guarujá R$ 60.156 · retenções na fonte R$ 70.602Saldos ConstituídosConsolidado Grupo FassinaR$ 1.874.437,00R$ 1.874.437,00R$ 0,00R$ 1.874.437,00Mínimo0-30d
T20ICMS destacado em entradas e não apropriadoR$ 12.693.119 destacado nas entradas contra R$ 8.039.167 apropriado — aproveitamento estimado em 40%ICMSConsolidado Grupo FassinaR$ 4.653.952,07R$ 1.861.580,83R$ 0,00R$ 1.861.580,83Moderado30-60d
T21Perdas no recebimento de créditos (Armfassina)Art. 9º da Lei 9.430/96 e art. 340 do RIR/2018 — 317 títulos vencidos há mais de um ano · benefício de 34%IRPJ / CSLLArmfassinaR$ 4.170.318,85R$ 1.417.908,41R$ 0,00R$ 1.417.908,41Baixo30-60d
T22Juros sobre capital próprio retroativo (Armfassina)Art. 9º da Lei 9.249/95 · PL identificado de R$ 27,69 mi · TJLP média de 6,5% · benefício líquido de 19%IRPJ / CSLLArmfassinaR$ 27.688.513,00R$ 1.710.000,00R$ 0,00R$ 1.710.000,00Alto90-180d
T23Revisão do saldo dos parcelamentos federaisREFIS PIS/COFINS R$ 22,48 mi · INSS parcelado R$ 9,47 mi · REFIS INSS R$ 2,28 mi — recomposição estimada em 10%IRPJ / CSLLConsolidado Grupo FassinaR$ 34.230.575,00R$ 3.423.057,50R$ 0,00R$ 3.423.057,50Alto90-180d
T24Exclusão da SELIC do indébito da base de IRPJ/CSLLTema 962 STF (RE 1.063.187) — 34% sobre a SELIC a ser recebidaIRPJ / CSLLConsolidado Grupo FassinaR$ 1.189.631,52R$ 404.474,72R$ 0,00R$ 404.474,72Baixo90-180d
TOTAL FILTRADO (24 TESES)—R$ 22.279.767,57R$ 1.189.631,52R$ 23.469.399,09——